O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe forem conferidas pelo inciso III do art. 53 e inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Decreta:
Art. 1° Fica alterado o Decreto n° 041/2014 retirando a condição de Sub judice do servidor, Romulo Felix Boldrini, matrícula nº 114.200-1, ocupante de cargo AMNS I - BIOLOGIA conforme trânsito em julgado contido no bojo do processo judicial N° 0017822-16.2013.8.08.0012.
Art. 2° Concede Estabilidade Funcional pela conclusão do período de estágio Probatório em 28 de março de 2017.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto N° 041/2017.
Art. 4° Revogam -se as disposições em contrário.
Cariacica, 05 de novembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.