DECRETO Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

 

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 200/2020 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº200/2020, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos Priscila Oliveira Santos (655º) Ana Paula Ribeiro Reco (657º), Valdirene De Almeida Cardoso Silva (663º), Andréia Brandão E Sousa De Jesus (666º), Lainerry Lords Adami (674º), Sabrina Santos Costa (676º), Nicolly Siller Bromerschenkel (677º), Mariana Dos Santos Almeida (679º), Carine Jesus Mulinário (689º), Juna Michele De Medeiros E Cunha (700º), Magno Botacim Altoé (701º), Jordana Vicente Gama (704º), Laurieli Nunes Dos Santos Milagres (708º), Laudenir Cleonice Araujo (718º), Patrícia Breda Da Silva (721º) e Milena Dos Santos Queiróz Candido (723º)

 

Art. 2º Tornar sem efeito, por descumprimento do item do edital no que se refere a escolaridade, nos termos da lei complementar nº 017/2007 e do Decreto nº200/2020, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental da candidata Esterlena Marcarini Celia (717º).

 

Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº200/2020, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: História do candidato Tiago Cássio Monteiro Lopes (5º).

 

Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº200/2020, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Educação Física dos candidatos Bianca Soares Lopes (127º) Matheus Edgar De Oliveira (128 º) e Francisco Teixeira Siqueira (133º).

 

Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº200/2020, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Arte dos candidatos Charleston Mudrey Jacintho (150º), Cristiano Matos De Oliveira (151º), Edson Alves De Almeida (153º) e Vinícius Moraes Loureiro (154º).

 

Art. 6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº200/2020, a nomeação para o cargo de MaPP – Função Pedagógica dos candidatos Antonio Carlos Roriz Moraes (39º), Ana Paula Silva Lucio (43º), Valéria Menassa Zucolotto(47º) e Cindia Maria Lepaus De Mendonça (49º).

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 25 de janeiro de 2021.      

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

SHYMENE BENEVICTO DE CASTRO

Secretária Municipal de Gestão – Interina

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.