REVOGADO PELO DECRETO Nº 199/2025

DECRETO Nº 127, DE 23 DE JULHO DE 2015

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 190/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta

Art. 1º. As siglas identificadoras das Unidades Administrativas abaixo citadas que compõem a estrutura da Administração Pública Direta deste Município, previstas no art. 1º do Decreto nº 190 de 26 de novembro de 2014, passam a apresentar a seguinte redação:

SIGLAS		DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
SECRETARIA	UNIDADE
SEMFI	GAC	GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
SEMFI	CPCF	COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL
SEMAPES	GPAQ	GERÊNCIA DE PESCA E AQUICULTURA
SEME	CAE	CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SEME	CGD	COORDENAÇÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E POLÍTICA EDUCACIONAL
SEME	COP	COORDENAÇÃO DE PATRIMONIO
SEME	COANE	COORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR

Art. 2º. Fica acrescido no quadro constante do art. 1º do Decreto nº 190 de 26 de novembro de 2014, juntamente com as demais siglas identificadoras vinculadas à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento-SEMGEPLAN, os dados inerentes ao Núcleo de Elaboração, Acompanhamento e Projeção de Custos, subordinado à Gerência de Gestão de Pessoas, com a seguinte redação:

SIGLAS		DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
SECRETARIA	UNIDADE
SEMGEPLAN	NEAP	NÚCLEO DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PROJEÇÃO DE CUSTOS

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 190/2014.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 23 de julho de 2015.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.