O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de n° 14.140/2026;
CONSIDERANDO o permissivo contido no § 2º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.649, de 26 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do padrão de uniformes utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias; Decreta:
Art. 1º Ficam os Anexos I e II da Lei da Lei Municipal nº 6.649, de 26 de junho de 2024 alterados.
Art. 2º O padrão de uniformes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias deverá seguir o modelo e especificações constantes nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Cariacica/ES, 24 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
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CALÇA JEANS |
TECIDO: Jeans com strech;
98% algodão e 2% elastano, gramatura entre 360 g/m² e 390 g/m² – 11 oz/yd²,
amaciado, que não desbote; Tonalidade azul escura blue-jeans, sem detalhes de
desbotamento. MODELO: Corte feminino/masculino
tradicional; cintura média; pernas retas; costura dupla reforçada; mosqueada
nos pontos frágeis; com 02 (dois) bolsos frontais embutidos um de cada lado;
e 02 (dois) bolsos traseiros largos, chapados em 05 pontos; braguilha fechada
com zíper de metal com fechamento automático; cós fechado com botão em metal
resistente a ferrugem, com 05 passadores de cinto; costuras reforçadas nos
passadores, nos bolsos, na braguilha e costuras das partes internas das
pernas. ACABAMENTO: Botão de metal resistente
à ferrugem; costura dupla reforçada; mosqueada nos pontos frágeis; linha
própria para costura em jeans; zíper de metal resistente à ferrugem. DETALHES: Brasão do Município de
Cariacica (logomarca), com 8 centímetros de altura, aplicado em bordado, ou
em silk screen, de
primeira qualidade, no bolso traseiro direito, com fundo na cor branca. (A calça deve estar isenta de
qualquer defeito que comprometa a sua apresentação devendo conter numeração
visível e instruções de lavagem). |
02 |
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CAMISA GOLA POLO |
Polo manga curta; tradicional; em malha PV;
gramatura mínima de 160,0 g/m2, 67% de poliéster e 33% de viscose, que
permita maior respirabilidade da pele, absorvendo o suor com anti pilling, que reduz a
formação de bolinhas, garantindo maior resistência a lavagem e ao atrito e
proporcionando maior durabilidade com boa solidez. DETALHES: Bolso frontal na altura do peito esquerdo;
gola em retilínea e vista com 2 botões; acabamento na cor azul petróleo
(PANTONE #4283D); cor dos botões azul pantone
(PANTONE #4283D) ou muito semelhante; Brasão do Município de Cariacica
(logomarca) no bolso esquerdo e na manga esquerda; identificação AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS no lado direito na altura do peito; identificação do SUS
na manga direita; identificação AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS na parte
traseira da camisa; arte em bordado ou silk screen de primeira qualidade. CONFORME IMAGEM CONSTANTE NO ANEXO III). |
03 |
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CHAPÉU COM PROTETOR DE NUCA TAMANHO |
Chapéu constituído de material resistente em
poliéster 600 com resina PVC - tecido composto de 100% poliéster e revestido
com policloreto de vinila em seu interior e acessórios de nylon azul petróleo
(PANTONE #4283D) modelo australiano tamanho único 56 cm com proteção de nuca
fixo que pode ser dobrado para dentro. Com botões de pressão nas laterais em
nylon azul petróleo (PANTONE #4283D) para prender as abas e cordão para
pescoço preto com forração interna. Na frente, aplique bordado, ou em silk screen, em linhas de
primeira qualidade com o logo da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, com 8 cm
de altura. Na lateral direita, em silkscreen branco com o dizer “PREFEITURA
DE CARIACICA”, com 10 cm de comprimento. Na lateral esquerda, em silkscreen
branco a logo “SUS”, com 8 cm de altura. CONFORME IMAGEM CONSTANTE NO ANEXO III). |
01 |
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MOCHILA |
DESCRIÇÃO: Mochila para costas constituídas de material
resistente em Lona encerada Fio 10, compartimentos com fechos em zíper preto
resistente de poliéster 08 ou superior, acolchoado para proteção das costas
assim como nas alças para proteção dos ombros. Com alça de mão. Medidas
totais aproximadas (A x L x P): 43 cm x 35 cm x 22 cm. Cor predominante:
cinza (PANTONE 173911 Silver filigree) com fundo e
alças na mesma cor. Modelo que facilite acesso, colocação e retirada rápida
de objetos. Com 4 partições, a principal (A x L): 43 cm X 35 cm x 17, uma
frontal média (A x L x P): 35 cm x 25 cm x 5 cm, com dois bolsos nas duas
laterais, 01 de cada lado, (A x L x P): 20 cm x 12 cm x 5 cm. Na frente, na
partição frontal maior, com aplique bordado, ou em silk
screen, em linhas de primeira qualidade com o logo
da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, com 8 cm de altura, e abaixo, seguida
de quadro em silkscreen amarelo (PANTONE 1225C com fino contorno branco com
texto em duas linhas justificadas sendo a primeira “VIGILÂNCIA”, a segunda
“AMBIENTAL”, na fonte Calibri em caixa alta e em
negrito na cor amarela. PANTONE 1225C com fino contorno branco alinhada e
separando a primeira da segunda linha. No bolso lateral esquerdo, em
silkscreen branco (100% PANTONE Trans. White) o logo “SUS”, com 8 cm de
altura. (CONFORME IMAGEM CONSTANTE NO ANEXO III). |
01 |
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BOTINA DE SEGURANÇA EM COURO PRETO DE AMARRAR |
DESCRIÇÃO: Próprio para uso em diversos ambientes
de trabalho, calçado que proporciona conforto e que atende a todas as Normas
de segurança do Ministério do Trabalho e da ABNT NBR ISO 20344, 20345 e
20347. MODELO: botina de segurança, sendo
preferencialmente impermeável, aceitável hidrofugada
e hidro-repelente. Cor: Preta; Cabedal: couro nobuck curtido ao cromo ou
vaqueta relax de alta qualidade com curtimento atravessado. Fechamento: por
amarração em cadarço redondo mais com ilhós. Biqueira: plástica ou metálica.
Palmilha: de montagem sintética não tecido costurado; sistema strobe; sobre-palmilha
antimicrobiana. Solado: constituído de duas camadas de poliuretano (PU)
expandido bidensidade, injetado diretamente no
cabedal, sendo a 1ª camada (entressola) mais macia e leve proporcionando
maior conforto e absorção de impacto, e a 2ª camada (sola) é a mais compacta
e resistente a brasão e possui garras para maior aderência ao solo com canais
de escoamento mais espaçados, ranhuras de aderência na região frontal e
ranhuras de aderência na região traseira e desenho plantar rebaixado para
melhor mobilidade ao caminhar. (CONFORME IMAGEM CONSTANTE NO ANEXO III). |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
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CALÇA JEANS |
TECIDO: Jeans com strech;
98% algodão e 2% elastano, gramatura entre 360 g/m² e 390 g/m² – 11 oz/yd²,
amaciado, que não desbote; Tonalidade azul escura blue-jeans, sem detalhes de
desbotamento. MODELO: Corte feminino/masculino tradicional;
cintura média; pernas retas; costura dupla reforçada; mosqueada nos pontos
frágeis; com 02 (dois) bolsos frontais embutidos um de cada lado; e 02 (dois)
bolsos traseiros largos, chapados em 05 pontos; braguilha fechada com zíper
de metal com fechamento automático; cós fechado com botão em metal resistente
a ferrugem, com 05 passadores de cinto; costuras reforçadas nos passadores,
nos bolsos, na braguilha e costuras das partes internas das pernas. ACABAMENTO: Botão de metal resistente à ferrugem;
costura dupla reforçada; mosqueada nos pontos frágeis; linha própria para
costura em jeans; zíper de metal resistente à ferrugem. DETALHES: Brasão do Município de Cariacica
(logomarca), com 8 centímetros de altura, aplicado em bordado ou em silk screen de primeira
qualidade, no bolso traseiro direito, com fundo na cor branca. (A calça deve estar isenta de qualquer defeito
que comprometa a sua apresentação devendo conter numeração visível e
instruções de lavagem). |
02 |
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CAMISA GOLO POLO |
Polo manga curta, tradicional,
em malha PV, gramatura mínima de 160,0 g/m2, 67% de poliéster e 33% de
viscose, que permita maior respirabilidade da pele, absorvendo o suor com anti pilling,
que reduz a formação de bolinhas, garantindo maior resistência a lavagem e ao
atrito e proporcionando maior durabilidade com boa solidez. Com bolso frontal
na altura do peito esquerdo, além de gola em retilínea e vista com 2 botões,
acabamento na cor azul royal (PANTONE #262DA5), cor
dos botões azul pantone (PANTONE #262DA5) ou muito
semelhante. Arte bordado, ou silk screnn, de primeira qualidade em bolso esquerdo e na
manga esquerda com a logo da PMC, arte em silk-screen
no lado direito frontal, na manga direita e nas costas. |
03 |
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MOCHILA |
DESCRIÇÃO: Mochila para costas constituídas de
material resistente em Lona encerada Fio 10, compartimentos com fechos em
zíper preto resistente de poliéster 08 ou superior, acolchoado para proteção
das costas assim como nas alças para proteção dos ombros. Com alça de mão.
Medidas totais aproximadas (A x L x P): 43 cm x 35 cm x 22 cm. Cor
predominante: cinza (PANTONE 173911 Silver filigree)
com fundo e alças na mesma cor. Modelo que facilite acesso, colocação e
retirada rápida de objetos. Com 4 partições, a principal (A x L): 43 cm X 35
cm x 17, uma frontal média (A x L x P): 35 cm x 25 cm x 5 cm, com dois bolsos
nas duas laterais, 01 de cada lado, (A x L x P): 20 cm x 12 cm x 5 cm. Na
frente, na partição frontal maior, com aplique bordado, ou em silk screen, em linhas de
primeira qualidade com o logo da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, com 8 cm
de altura, e abaixo, seguida de quadro em silkscreen amarelo (PANTONE 1225C
com fino contorno branco com texto em duas linhas justificadas sendo a
primeira “AGENTE COMUNITÁRIO DE”, a segunda “SAÚDE”, na fonte Calibri em caixa alta e em negrito na cor branca. PANTONE
1225C com fino contorno branco alinhada e separando a primeira da segunda
linha. No bolso lateral esquerdo, em silkscreen branco (100% PANTONE Trans.
White) o logo “SUS”, com 8 cm de altura. (CONFORME IMAGEM CONSTANTE NO ANEXO III). |
01 |
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CHAPÉU COM PROTETOR DE NUCA TAMANHO ÚNICO |
Chapéu constituído de material resistente em poliéster
600 com resina PVC - tecido composto de 100% poliéster e revestido com
policloreto de vinila em seu interior e acessórios de nylon azul royal (PANTONE #262DA5), modelo australiano tamanho único
56 cm com proteção de nuca fixo que pode ser dobrado para dentro. Com botões
de pressão nas laterais em nylon azul royal
(PANTONE #262DA5) para prender as abas e cordão para pescoço preto com
forração interna. Na frente, aplique bordado, ou em silk screnn, em linhas de
primeira qualidade com o logo da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, com 8 cm
de altura. Na lateral direita, em silkscreen branco com o dizer “PREFEITURA
DE CARIACICA”, com 10 cm de comprimento. Na lateral esquerda, em silkscreen
branco a logo “SUS”, com 8 cm de altura. CONFORME IMAGEM CONSTANTE NO ANEXO III). |
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BOTINA DE SEGURANÇA EM COURO PRETO DE AMARRAR OU TÊNIS |
BOTINA DESCRIÇÃO: Próprio para uso em diversos ambientes
de trabalho, calçado que proporciona conforto e que atende a todas as Normas
de segurança do Ministério do Trabalho e da ABNT NBR ISO 20344, 20345 e
20347. MODELO: botina de segurança, sendo
preferencialmente impermeável, aceitável hidrofugada
e hidro-repelente. Cor: Preta; Cabedal: couro nobuck curtido ao cromo ou
vaqueta relax de alta qualidade com curtimento atravessado. Fechamento: por
amarração em cadarço redondo mais com ilhós. Biqueira: plástica ou metálica.
Palmilha: de montagem sintética não tecido costurado; sistema strobe; sobre-palmilha
antimicrobiana. Solado: constituído de duas camadas de poliuretano (PU)
expandido bidensidade, injetado diretamente no
cabedal, sendo a 1ª camada (entressola) mais macia e leve proporcionando
maior conforto e absorção de impacto, e a 2ª camada (sola) é a mais compacta
e resistente a brasão e possui garras para maior aderência ao solo com canais
de escoamento mais espaçados, ranhuras de aderência na região frontal e
ranhuras de aderência na região traseira e desenho plantar rebaixado para
melhor mobilidade ao caminhar. TÊNIS DESCRIÇÃO: Calçado tipo tênis, apropriado para
caminhadas, corridas, leves, prática de esportes difusos moderados, uso
diário, leve, versátil, resistente, duradouro, confortável, produzido e
confeccionado a partir de duas partes distintas (cabedal e solado). cabedal
confeccionado em material nylon, cor preta, com forro laminado de pvc, palmilha em eva (copolimeroetileno/acetato de vinila), FECHAMENTO COM
CADARÇO redondo de poliéster encerado na cor preta, entressola com
amortecimento de impactos, constituída policloreto de vinila expandido monodensidade e solado antiderrapante constituída de
composto termoplástico de alta abrasão na cor preta, unida a entressola pelo
processo denominado colado, com sistema de amortecimento. Embalagem em caixa
individual com etiqueta na parte frontal, com dados de identificação do
produto e marca do fabricante. (CONFORME IMAGEM CONSTANTE NO ANEXO III). |
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