LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 124 de 26 de julho de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 27 de agosto de 2024.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO ÚNICO

QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

CARGO	CÓDIGO	QUANTITATIVO
Professor MaPA	MaPA1- Educação Infantil	1388
	MaPA2- Ensino Fundamental e EJA	1580
	MaPA3- Educação Especial	50
Professor MaPB	MaPB - Área específica do cargo	1840
	MaPB1- Educação Especial	32
Professor MaPP -	MaPP - Pedagogo	520
Função Pedagógica
MaPEE –	MaPEE- Educação Especial	519
Educação Especial
TOTAL		5929