PORTARIA Nº 508, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e tendo em vista as disposições do Art. 51, § 2°, da Lei n° 8666/93,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º Fica incluída a Servidora MARIA DA PENHA ROSA SODRÉ com membro na Comissão Permanente de Registro Cadastral, para julgamento dos pedidos de cadastramento, sua alteração e cancelamento e serviços correlatos, constituída pela Portaria 282/2005.

 

Artigo 2º Fica concedida uma gratificação mensal a servidora que compõe a Comissão Permanente de Registro Cadastral, do Município, conforme Portaria nº 283/2005.

 

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 23 de dezembro de 2005.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.