PORTARIA Nº 416, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e tendo em vista as disposições do Art. 51, § 2°, da Lei n° 8666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica incluída como membro na Comissão Permanente de Registro Cadastral, para julgamento dos pedidos de cadastramento, sua alteração e cancelamento e serviços correlatos constituída pela Portaria 282/2005, a Srª CREUZA MARIA ROSSI.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de setembro de 2005.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.