PORTARIA Nº 399, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e da Lei 4300, de 24/05/05,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica constituída, no âmbito de Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a Comissão Permanente de Bens Patrimoniais, para realização do Inventário, Correção do Cadastro de Bens, Padronização dos Itens de Materiais, Acompanhamento e Avaliação periódica da gestão dos bens patrimoniais, nas Unidades Administrativas.

Artigo 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:

a) JOÃO MONTEIRO - Presidente (Semad)

b) ANTERO SANTOS PIMENTEL - Membro (Semad)

c) LUCIMAR COLOMBO DE LIMA - Membro (Semad)

d) BENEDITO CORREIA DA VITÓRIA - Membro (Semad)

e) GESSY NELO SIMÃO - Membro (Semad)

f) LENINE SANTANA - Membro (Semad)

g) JAIR BORGO - Membro (Semus)

Artigo 3º Fica concedida uma gratificação mensal ao presidente e aos membros da comissão, conforme determina o Decreto n° 4.300, de 24/05/05.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de agosto de 2005.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.