PORTARIA
Nº 372, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de
Cariacica,
CONSIDERANDO a necessidade de
estabelecer procedimentos administrativos no Almoxarifado Central;
CONSIDERANDO a necessidade de
maior controle na recepção do Almoxarifado quanto a entrada e saída de
materiais,
RESOLVE:
Artigo 1º
Fica expressamente proibido a entrada de pessoas e servidores não autorizados
pelo responsável pelo Almoxarifado Central, os casos indispensáveis deverão ser
obrigatoriamente registrados no Controle Diário de Entrada e Saída de Pessoas
no Almoxarifado.
Artigo 2º Fica
proibido a entrada de pessoas e servidores com utensílios pessoais, como
bolsas, sacolas e similares.
Artigo 3º As
requisições serão entregues e os materiais serão recebidos na recepção do
Almoxarifado.
Artigo 4º O
recebimento de materiais serão recepcionados e acompanhados por servidores do
Almoxarifado.
Parágrafo Único - O vigilante deverá colaborar com o controle e conferência de
entrada e saída de materiais, veículos e pessoas do Almoxarifado.
Artigo 5º O
descumprimento do disposto nos artigos acima dispostos ocasionará responsabilidade
direta aos servidores e ao responsável pelo Almoxarifado.
Artigo 6º
É expressamente proibido o desligamento do sistema eletrônico de monitoramento
interno e externo (alarme/câmeras).
Parágrafo Único - As exceções deverão ser registradas no livro de ocorrências,
devidamente justificadas.
Artigo 7º
É expressamente proibido a abertura do Almoxarifado após o horário de
fechamento do Almoxarifado até o início do expediente seguinte.
Parágrafo Único - As exceções deverão ser comunicadas antecipadamente a Instituição
que gerencia o sistema eletrônico de monitoramento interno e externo,
devidamente registradas no livro de ocorrências.
Artigo 8º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 31 de dezembro de
2008.
HELDER IGNÁCIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.