PORTARIA Nº 335, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

Nomeia membros paRA comporem a Câmara do Acompanhamento e Controle Social da Distribuição, da Transferência e da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dE Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear os conselheiros titular e suplente, do Conselho Tutelar de Cariacica-ES, para compor a Câmara do Acompanhamento e Controle Social da Distribuição, da Transferência e da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme preceitua o Art. 24, § 1°, inciso IV, e o Art. 37 da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 e Leis Municipais 4.460/2007 e 4.473/2007, com término de mandato igual aos demais conselheiros nomeados através da Portaria/GP/N° 214/2007.

Segmento: Conselho Tutelar

Nº	Cargo	Conselheiro nomeado em 25/11/2008	Conselheiro Substituído
01	Titular	Carlinda Januário do Rosário	Rogério Rosa Vago
02	Suplente	Maria Aparecida de Souza	Alexsandro Ferreira Pereira

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de novembro de 2008.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.