PORTARIA Nº 312, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica Município de Cariacica,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, a Comissão Provisória para Elaboração do Inventário Anual dos Bens em Almoxarifado do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2009, conforme disciplina o Decreto PMC N.° 081/2009 - “Estabelece normas para o encerramento do exercício financeiro de 2009”, em cumprimento a legislação que rege matéria, Lei 4.320/63 e, aos dispositivos da Resolução do TCE N.° 182/2002 e 217/07, para ser incorporado ao Balanço Geral do Município.

 

Parágrafo Único - O prazo para apresentação do Inventário disposto no caput deste artigo é até 01 de fevereiro de 2009.

 

Artigo 2º A referida Comissão seguindo a ordem técnica de Almoxarifado Central - Gestão Unificada - 01 - Administração e 03 - Educação será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

Membros Titulares

 

a) Dárcio Tadeu de Souza - Gerente - Presidente;

b) Starley Bruno - Membro - Assistente Técnico II - SEMAD;

c) Fabrício Lessa Falcão - Assistente Técnico I - SEMAD;

d) Luzia Gomes dos Santos - MaPP - SEME;

e) Marinaldo Thomé de Oliveira - Braçal - SEME.

 

Membros Suplentes

 

a) Luiz Antonio dos S. Coutinho - Assistente Administrativo - SEMAD;

b) Tácito Fabrício Barbosa Grampinha - Almoxarife - SEMAD.

 

Artigo 3º O Almoxarifado Central - Gestão Unificada, no período de 04 a 08 de janeiro de 2010, estará fechado para balanço dos estoques em almoxarifado.

 

Artigo 4º Fica desconstituída a Comissão a partir da data de apresentação do Inventário.

 

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 18 de dezembro de 2009.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.