PORTARIA Nº 281, DE 06 DE JUNHO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e tendo em vista as disposições do Art. 51, § 2°, da Lei n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica alterada a Portaria 082/2005 que constitui a Comissão Permanente de Licitação de Compras, Obras, Serviços de Engenharia e Serviços correlatos, passando a seguinte composição:

I - Presidente:

a) JESUS ALVES BEZERRA

II - Membros:

a) DIONE MARIA SANTOS NOGUEIRA;

b) ABDIAS AGUSTINHO DE OLIVEIRA;

c) JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA;

d) LUCIA HELENA DORNELLAS GUTERRA;

e) VERA LUCIA RODRIGUES;

l) KÁTIA ELIZABETH RODRIGUES.

Artigo 2º Fica concedida uma gratificação mensal aos servidores que compõem esta Portaria, conforme atribuições conferidas na Lei 4.300/2005, retroagindo os seus efeitos a 01 de Junho de 2005.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de junho de 2005.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.