PORTARIA Nº 277, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear os conselheiros titulares e suplentes, dos segmentos de pais e alunos da rede pública municipal de Cariacica, para compor a Câmara do Acompanhamento e Controle Social da Distribuição, da Transferência e da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, conforme preceitua o Art. 24, § 1°, inciso IV, e o Art. 37 da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 e Leis Municipais 4.460/2007 e 4.473/2007, com término de mandato igual aos demais conselheiros nomeados através da PORTARIA/GP/N° 214/2007:

Conselheiros Titulares: Gilberto da Costa Lima

Suely Maria Lemos Santos

Conselheiros Suplentes: Francisco Carlos Cavedo

Maria Dajuda Santos Lacerda

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 12 de setembro de 2008.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.