PORTARIA/SEMAS/N.º 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 35.625/2018 OCORRIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Cariacica no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 200 da Lei Complementar N.º 029 de 15 de abril de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para Instauração de Sindicância, para apuração dos fatos e/ou irregularidades narrados no processo nº 35.625/2018 ocorridos na Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º Designar os integrantes da Comissão de Sindicância indicada no artigo 1°, composta por 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo eles:

I. Presidente: Eliane Zekel Santos – matrícula nº 116.638;

II. Membro: Liliane Pereira Domingos- matrícula nº 112.256;

III. Membro: André Luiz Cruz – matrícula nº 117.763;

Art. 3º Os trabalhos realizados em razão da Comissão estabelecida nesta portaria não serão remunerados.

Art. 4º A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 204 da Lei Complementar nº 029/2010.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 11 de outubro de 2018.

SOLISMARA DE OLIVEIRA TOSATO DELARMELINA

Secretária Municipal de Assistência Social