PORTARIA Nº 220, DE 25 DE ABRIL DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e tendo em vista as disposições do Art. 51, § 2°, da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Artigo 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Registro Cadastral, para julgamento dos pedidos de cadastramento, sua alteração e cancelamento e serviços correlatos, composta dos seguintes servidores:

I - Presidente:

a) LENY CORREIA FERREIRA

II - Membros:

a) VANIA APARECIDA GANHO

b) MAGNA REBONATO DUTRA

c) ORENICE FERNANDES VILAÇA MARTINS

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Portaria n° 069/2004 de 02 de Fevereiro de 2004.

Cariacica (ES), 25 de abril de 2005.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.