PORTARIA/SEMAS/N.º 19, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o art. 58, inciso VIII, da Lei nº 5283/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Cariacica-ES.

Art. 2º A comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, será composta por 01 (um) membro titular e respectivo suplente, para exercer mandato de 02 (dois) anos (2018-2020).

Art. 3º Designar os membros representantes abaixo descritos para a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil:

a) Dos representantes:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social:

- Membro Titular: Krigélica Vaz Siller de Paula;

- Membro Suplente: Aryany Rabbi Vedova Pires.

II – Secretaria Municipal de Educação:

- Membro Titular: Fernanda Appel Cantizano dos Santos;

- Membro Suplente: Danielle Assis Zanon Ribeiro.

III – Secretaria Municipal de Saúde:

- Membro Titular: Magna Borini Pimentel;

- Membro – Suplente: Marileide Silva Rodrigues.

IV – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (COMDCAC):

- Membro Titular: Valquiria Santos Silva;

- Membro Suplente: Carolina Xavier Dantas.

V – Conselho Tutelar:

- Membro Titular: Elenice Rosa Furtado;

- Membro Suplente: Josiane Aparecida da Silva.

b) A Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável pela coordenação instituída através desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 30 de agosto de 2018.

SOLISMARA DE OLIVEIRA TOSATO DELARMELINA

Secretária Municipal de Assistência Social