PORTARIA/SEMINFRA/N.º 007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 35.624/2018 OCORRIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de Cariacica, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 200 da Lei Complementar N.º 029 de 15 de abril de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para Instauração de Sindicância, para apuração dos fatos e/ou irregularidades narrados no processo nº 35.624/2018 ocorridos na Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º Designar os integrantes da Comissão de Sindicância indicada no artigo 1°, composta por 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo eles:

I. Presidente: Rodrigo Otávio V. Rodrigues – matrícula nº 80.228;

II. Membro: Marcos Cassimiro Soares- matrícula nº 116.646;

III. Membro: Maura Kelen Mariani – matrícula nº 113.128.

Art. 3º Os trabalhos realizados em razão da Comissão estabelecida nesta portaria não serão remunerados.

Art. 4º A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 204 da Lei Complementar nº 029/2010.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 11 de outubro de 2018.

JOSÉ LUIZ CAMPOS

Secretário Municipal de Infraestrutura