PORTARIA/SEMCONT/N.º 001, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

TORNA SEM EFEITO DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEMCONT/Nº 01/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 6º do Decreto nº 062/2009;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 3º, 4º e 5º da Portaria/SEMCONT nº 01/2015, publicada em 10 de junho de 2015, no diário oficial do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Portaria/SEMCONT nº 001/2015.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica – ES, 04 de setembro de 2018.

ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR

Secretário Municipal de Controle e Transparência