PORTARIA/SEMGO/N.º 005, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 201 da Lei Complementar n.º 29/2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 29.108/2018.

Art. 2º - A Sindicância que trata o Art. 1º desta Portaria será composta por 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Governo, conforme descrito abaixo:

I - Presidente: Daniele Bastos Pessanha Crespo - matrícula nº 107.820;

II – Membro: Larisse Patrocínio Pinto - matrícula nº 113.395;

III – Membro: Letícia de Oliveira Rodrigues - matrícula nº 110.312;

Art. 3º - A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme trata o Art. 204 da Lei Complementar 29/2010, contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 10 de agosto de 2018.

MARY LUCY GOMES DE SOUZA

Secretária Municipal de Governo