LEI N° 705, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO faz saber: que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. Fica declarado de “UTILIDADE PÚBLICA” para todos os efeitos legais, o TUPI FUTEBOL CLUBE” fundado em 04 de setembro de 1936, com sede em Porto Novo, Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cariacica, aos 23 de setembro de 1976.

 

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada no Departamento de Administração, aos 23 de setembro de 1976.

 

LUIS CARLOS MELO

Departamento de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.