O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 90, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública, a Associação Projeto Mulher, localizada na Rua Juscelino
Kubitscheik, nº 235, bairro Tabajara, município
Cariacica, estado do Espírito Santo; CEP: 29154-500.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 30 de junho de 2026.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.