O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Pâmella Corrêa Moreira Da Silva, a Unidade de Saúde a ser construída na Rua Maria Siqueira Dias s/n, Bairro de Porto De Santana (Antigo Campo do Ajax), neste Município de Cariacica, e dá outras providências.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 12 de dezembro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.