O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto Construindo Vencedores, inscrito no CNPJ 46.333.013/0001-83, com endereço na Avenida Boa Vista, nº 5722, localizado no bairro Novo Brasil, - Cariacica.ES
Art. 2° O Executivo Municipal, publicará a presente lei no que couber.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 08 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.