O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Bibliotecário”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 14 de junho de 2024.
PROC. ELETRÔNICO: 23.223/2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.