O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A intitulada Rua “B” CEP 2915-826, situada no Bairro Antônio Ferreira Borges, zona urbana de Cariacica, passa a denominar-se Rua “ANTÔNIO DE ASSIS”.
Parágrafo único. A parte a ter o nome alterado trata-se da quadra entre as ruas Santa Izabel e Jerusalém.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º O Executivo Municipal, publicará a presente lei, no que couber.
Cariacica/ES, 07 de dezembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.