O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cariacica aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO GELOBOLL FUTEBOL CLUBE, localizada na Rua João Bernadino Senna, nº 50, Bairro Tucum, Cariacica/ES, Cep 29152-430, CNPJ 43.405.951/0001-53.
Art. 2º Será revogada a utilidade pública, se comprovada, a qualquer tempo e mediante representação de qualquer interessado, que a entidade deixou de preencher quaisquer dos requisitos exigidos por lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 30 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.