O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cariacica aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A intitulada Rua “Sem Nome”, situada próxima a Rua João Rodrigues Filho no Bairro Cariacica Sede (Região de Morrinhos), zona urbana de Cariacica, passa a denominar-se “RUA JOSÉ LOURENÇO PASSOS”
Parágrafo único. A parte a ter o nome alterado trata-se da rua localizada de frente para Rua João Rodrigues Filho (Rua principal), tendo como referência mais próxima, a rua Carolina Suides, antigo Bairro Morrinhos.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 19 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.