LEI Nº 6.413, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO TUDO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cariacica, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, o Instituto Tudo Novo, localizado a Rua São Jorge nº 93 – sala 905 – bairro de Alto Lage – CP 29151-120, Inscrito no CNPJ 00.455.609/0001-55.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 05 de janeiro de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO DO MUNICÍPIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.