O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cariacica aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Cariacica, relativas ao exercício financeiro de 2023, constituindo-se de:
I - O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como seus fundos.
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1 - RECEITAS CORRENTES |
1.182.503.658 |
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1.1 - Receita Tributária |
198.190.340 |
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1.2 - Receita de Contribuições |
54.920.601 |
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1.3 - Receita Patrimonial |
30.561.484 |
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1.4 – Receita de Serviços |
450.000 |
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1.5 - Transferências Correntes |
892.449.755 |
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1.6 - Outras Receitas Correntes |
5.931.478 |
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2 - RECEITAS DE CAPITAL |
206.174.611 |
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2.1 - Operações de Crédito |
53.333.334 |
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2.2 - Alienação de Bens |
640.000 |
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2.3 - Transferências de Capital |
152.201.277 |
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3 – RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
32.209.481 |
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7.2 – Contribuições – Intra OFSS |
32.209.481 |
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TOTAL GERAL |
1.420.887.750 |
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos municipais e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Art. 3º A despesa total de R$ 1.420.887.750,00 (hum bilhão, quatrocentos e vinte milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), no mesmo valor da receita total, é fixada:
I - No Orçamento Fiscal em R$ 1.079.008.043,00 (hum bilhão, setenta e nove milhões, oito mil e quarenta e três reais);
II – No orçamento de Seguridade Social em R$ 341.879.707,00 (trezentos e quarenta e um milhões, oitocentos e setenta e nove mil e setecentos e sete reais).
Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta Lei, conforme os seguintes desdobramentos:
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DESPESA POR FUNÇÕES |
Valor |
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Ação Legislativa |
34.044.604 |
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Judiciária |
10.086.518 |
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Administração |
121.057.247 |
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Segurança Pública |
10.776.750 |
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Assistência Social |
39.137.521 |
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Previdência Social |
72.443.241 |
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Saúde |
173.583.120 |
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Trabalho |
42.000 |
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Educação |
500.842.162 |
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Cultura |
3.930.000 |
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Direitos da Cidadania |
1.920.400 |
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Urbanismo |
306.138.160 |
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Habitação |
2.758.940 |
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Gestão Ambiental |
600.600 |
|
Agricultura |
3.560.959 |
|
Indústria |
129.000 |
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Comércio |
23.000 |
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Transporte |
13.097.577 |
|
Desporto |
5.620.700 |
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Encargos Especiais |
65.849.826 |
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Reserva de Contingência |
55.245.425 |
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TOTAL GERAL |
1.420.887.750 |
Art. 5º O orçamento da Câmara Municipal de Cariacica está estimado em R$34.044.604,00 (Trinta e quatro milhões, quarenta e quatro mil e seiscentos e quatro reais).
Art. 6º O orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica – IPC está estimado em R$ 72.443.241,00 (setenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais).
Art. 7º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, nos termos do que dispõem a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada em seus respectivos orçamentos para o exercício de 2023.
Art. 8º Fica autorizado e excluído do limite previsto no Art. 7º desta Lei, os créditos adicionais suplementares abertos à conta de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do Art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 9º A abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários, será gerenciada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo único. Caberá ao Secretário Municipal de Finanças em conjunto com o Prefeito Municipal, instituir a abertura dos referidos créditos por meio de decreto.
Art. 10 As dotações orçamentárias destinadas a cobrir despesas com serviços de telefonia, consumo de água e energia, aquisição de vale-transporte, vale-alimentação, utilização de correio e contratação de serviços de vigilância e de conservação, e outras de uso comum e contínuo, exceto para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, poderão ser movimentadas pela Secretaria Municipal de Administração, com base no disposto no Art. 66, da Lei Federal 4.320, de 1964.
Art. 11 O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas, inclusive a programação financeira, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 12 As alterações no PPA e na LDO previstas nesta Lei até o nível de Ação/Programa, inclusive criação de novas ações e Programas estarão automaticamente incorporadas ao PPA 2022-2025 e LDO para o exercício de 2023.
Art. 13 Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizarem eventuais adequações quanto a codificação de receita ou despesa em caso de edição de normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, após a aprovação da presente Lei Orçamentária
Art. 14 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Cariacica - ES, 28 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEDUZIDA |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INCLUÍDA |
ENTIDADE APOIADA |
VALOR DA EMENDA |
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.05.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 15.451.0009.1.0067 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 4.4.90.51 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
INSTITUTO TUDO NOVO |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.2.0137 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
INSTITUTO TUDO NOVO |
R$ 150.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.2.0137 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
INSTITUTO TUDO NOVO |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.2.0137 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE BOA VISTA |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0138 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE BOA VISTA |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0138 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE BOA VISTA |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0138 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCAIL CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO - ADESCEES |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO - ADESCEES |
R$ 90.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO - ADESCEES |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RELIGIOSA MARICARA - ABCRM |
R$ 15.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0059 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
ACADEMIA RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO JOVEM DE ITACIBÁ |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0138 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
R$ 40.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 13.392.0018.1.0140 |
AQUISIÇÃO DE PIANO VERTICAL FRITZ DOBBERT MODELO FD 126 / 126AL 126 CM - IMBUIA/NOGUEIRA |
|
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 4.4.90.52 |
|
|
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE DESPORTOS |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE DESPORTOS |
R$ 25.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ACES - ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE DESPORTOS |
R$ 175.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.811.0014.1.0020 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
R$ 70.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
|
|
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
LICADES - LIGA CARIACIQUENSE DE DESPORTOS |
R$ 25.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
LICADES - LIGA CARIACIQUENSE DE DESPORTO |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
LICADES - LIGA CARIACIQUENSE DE DESPORTO |
R$ 40.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO MUNDO MODERNO FUTSAL - AMNF |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO DE TAE KWON DO DE CARIACICA |
R$ 175.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO DE TAE KWON DO DE CARIACICA |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
FCJJE - FEDERAÇÃO CAPIXABA DE JIU JITSU ESPORTIVO |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
AGAP-ES ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DO ES |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
AGAP-ES ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DO ES |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL SANTANENSE |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.10.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO MAIS QUERER |
R$ 150.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 27.812.0014.1.0096 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.11.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA |
COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 20.608.0019.2.0032 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.11.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA |
COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA |
R$ 150.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 20.608.0019.2.0032 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.11.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA |
COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 20.608.0019.2.0032 |
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|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.39 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
02.31.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 15.451.0017.2.0151 |
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|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 4.4.90.51 |
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02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.01.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO - PROJETO AMAR |
R$ 10.000,00 |
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Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 10.302.0003.2.0162 |
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|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
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02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.01.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO - PROJETO AMAR |
R$ 20.000,00 |
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Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 10.302.0003.2.0162 |
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|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
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02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.01.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO - PROJETO AMAR |
R$ 30.000,00 |
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Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 10.302.0003.2.0162 |
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|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
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02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.01.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO - PROJETO AMAR |
R$ 10.000,00 |
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Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 10.302.0003.2.0162 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
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|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARIACICA DOWN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARIACICA DOWN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARIACICA DOWN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA |
R$ 30.000,00 |
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Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARIACICA DOWN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN DE CARIACICA |
R$ 15.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
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|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
OBRAS SOCIAL CRISTO REI |
R$ 30.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
OBRA SOCIAL CRISTO REI |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO REAME |
R$ 30.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE CARIACICA |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE CARIACICA |
R$ 25.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE CARIACICA |
R$ 20.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 70.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 140.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 200.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 50.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 170.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO ESPERANÇA DE PORTO DE SANTANA |
R$ 100.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CASA DE REPOUSO DJALMA GONÇALVES LTDA |
R$ 30.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0204 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
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|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO REAME |
R$ 5.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA |
R$ 30.000,00 |
|
Classificação Funcional: 28.843.0000.3.0006 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0203 |
||
|
Natureza da despesa: 4.6.90.71 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
|
02.14.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.06.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
AMAES CARIACICA |
R$ 10.000,00 |
|
Classificação Funcional: 04.126.0011.2.0237 |
Classificação Funcional: 08.244.0006.2.0205 |
||
|
Natureza da despesa: 4.4.90.40 |
Natureza da despesa: 3.3.50.43 |
||
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TOTAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES |
R$ 3.800.000,00 |
||