DENOMINA “CENTRO ESPORTIVO “CELIO REIS”, O ATUAL ESPAÇO PÚBLICO (QUADRA E CAMPO DE BOCHA) SEM NOME, SITUADO NA RUA VITÓRIA, Nº 31, ESQUINA COM A RUA FERRO E AÇO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA AURORA, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O espaço público – Quadra e Campo de bocha sem nome, situado na Rua Vitória, nº 31, esquina com a Rua Ferro e Aço, localizado no Bairro Bela Aurora, zona urbana de Cariacica, passa a ser denominada “Centro Esportivo Celio Reis”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 07 de janeiro de 2022.
EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.