O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA MINISTÉRIO INTERNACIONAL RESGATADO PARA CONTAR - MIRC, constituída em 23 de setembro de 2019, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 35.348.902/0001-06, com sede neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 30 de novembro de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.