A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, faz saber que o Plenário aprovou, e o Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL SANTANENSE (ADESCSS), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 36.764.483/0001-48, sem fins lucrativos, que promove atividade esportiva, social e cultural com sede neste Município.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 22 de dezembro de 2020.
ANGELO CESAR LUCAS
PRESIDENTE
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.