LEI N° 605, DE 9 DE MAIO DE 1973

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Sr. Chefe do Executivo Municipal a conceder gratuitamente, a título perpétuo, o local onde se encontra sepultado o Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, no Cemitério de Alto Lage, neste Município.

§ Único – A doação de que trata o Artº 1º, poderá ser feita em favor de sua esposa, Sra. Luiza Souza Silva.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Cariacica, aos 9 de maio de 1973.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Administração, aos 9 de maio de 1973.

CHAQUIBE ASSAD

Diretor do D.A.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.