Revoga-se a publicação da Lei nº 6.006/2019, publicada no Diário Oficial da Câmara de Cariacica no dia 27 de agosto de 2019, em virtude de duplicidade com a Lei nº 5.987/2019, publicada em 04 de setembro de 2019 pela Prefeitura Municipal de Cariacica.
Cariacica/ES, 18 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.