LEI N° 5.997 DE 03 DE JULHO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA WILSON FERNANDES DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO ITAPEMIRIM, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Praça Pública Wilson Fernandes de Carvalho, que está sendo construída, no bairro de Itapemirim, neste Município de Cariacica.

 

Art. 2º A administração Municipal através do órgão competente providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 03 de julho de 2019.

 

NILTON BASÍLIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.