LEI N° 5.988 DE 17 DE JUNHO DE 2019

 

ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI Nº 5.301 DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA E DELIMITAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PELO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei nº 5.301, de 1º de dezembro de 2014, estritamente no que tange à Rua América do Bairro Jardim América, que passa a denominar Avenida América.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 17 de junho de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.