O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, o Dia Municipal do Embalador, no Município de Cariacica-ES, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de novembro.
Art. 2º O Dia do Embalador fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cariacica-ES.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica – ES, 18 de setembro de 2018.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.