LEI Nº 586, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1972
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada
de "UTILIDADE PÚBLICA", para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DR. AMÉRICO DE OLIVEIRA, com Sede e Foro
Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Cariacica, em 29 de Dezembro
de 1972.
Prefeito Municipal
Registrada e
Publicada no Departamento de Administração, aos 29 dias do mês de Dezembro de
1972.
Dr. JOSÉ DE ALMEIDA BORGES
Diretor do D.A.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.