LEI Nº 5719, DE 21 DE DEZEMBRO 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO PELA VIDA – AMPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública para todos os fins de direito a Associação Missão pela Vida, (AMPV), Entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 16.923.950/0002-09, com sede na Avenida Virgínia Ramos, 483, Alzira Ramos Cariacica-ES, CEP. Nº 29.141-061.

Art. 2º A Entidade através de seus dirigentes se comprometem a zelar pela concessão do título de utilidade pública na forma da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 21 de dezembro de 2016.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.