LEI Nº 5716, DE 13 DE DEZEMBRO 2016

DENOMINA-SE RUA ANNICO EZZER A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA RUA CAMPO, NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada rua Annico Ezzer a antiga via pública conhecida como travessa rua do Campo, no bairro Porto Novo, neste Município.

Parágrafo único. Fica mantido o mesmo número do CEP da via pública anterior.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 13 de dezembro de 2016.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.