O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito vetou nos termos do art. 57, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 57, § 8º da Lei Orgânica do Município de Cariacica promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se rua Fernando Pessoa, a via Pública conhecida atualmente como rua D, no bairro Nelson Ramos II (Rio Marinho), neste Município.
Parágrafo Único. A mudança do nome da rua não atingirá o nº do CEP que permanecerá com o mesmo, ou seja: nº 29.142-656, conforme Lei nº 4.239/2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se. as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 10 de novembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.