LEI Nº 5.666, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

 

DENOMINA RUA RAQUEL DE QUEIROZ, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA I, NO BAIRRO NELSON RAMOS II (RIO MARINHO), NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito vetou nos termos do art. 57, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 57, § 8º da Lei Orgânica do Município de Cariacica promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina rua Raquel de Queiroz, a via pública conhecida como rua I, no bairro Nelson Ramos II (Rio Marinho), neste Município e dá outras providências.

 

Parágrafo Único. A mudança do nome da rua não altera o nº do CEP que permanece o mesmo, ou seja: nº 29.142-661, conforme Lei nº 4.239/2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Plenário Vicente Santório, 04 de outubro de 2016.

 

ANGELO CESAR LUCAS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.