LEI Nº 557, DE 11 DE
ABRIL DE 1972
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a
Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo autorizado a doar à COMUNIDADE EVANGÉLICA DE VITÓRIA, filiada à
Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, uma área de terreno com
Art. 2º A
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cariacica, em 11 de Abril
de 1972.
Prefeito Municipal
Registrada e
Publicada no Departamento de Administração, aos 11 dias do mês de Abril de
1972.
CHAQUIBE ASSAD
Diretor do D.A.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.