LEI Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 1971

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo a PERMUTAR, através da Escritura Pública, com o Dr. ARILDO GIMENES RODRIGUES, brasileiro, casado, dentista, residente nesta Cidade, um imóvel onde encontra-se instalado o Posto Telefônico com uma casa residencial sita nesta cidade.

§ 1º - O imóvel pertencente a esta Municipalidade fica situado à Praça Getúlio Vargas nº 14, nesta cidade, e mede, a área construída, oito metros (8 m) de frente por seis metros e meio (6,5 m) de fundos, num total de cinquenta e dois metros quadrados (52 m²), e mais uma área vaga de oito metros (8 m) de frente por oito metros (8 m) de fundos, totalizando sessenta e quatro metros quadrados (64 m²), e confrontando-se, pela frente, com a rua; pelo lado direito com Délio Gimões Faria; pelo lado esquerdo e fundos com o Dr. Arildo Gimenes Rodrigues.

§ 2º - O imóvel de propriedade do Dr. ARILDO GIMENES RODRIGUES, situado à Praça Getúlio Vargas s/nº, nesta cidade, mede a área construída, sete metros e quarenta centímetros (7,40 m) de frente por sete metros e noventa centímetros (7,90 m) de fundos, num total de cinquenta e oito metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados (58,46 m²) e mais uma área livre de seis metros e noventa e cinco centímetros (6,95 m) de frente por nove metros e cinquenta e nove centímetros (9,59 m) de fundos, com o total de sessenta e seis metros e sessenta e cinco centímetros quadrados (66,65 m²) limitando-se, pelo lado direito e fundos com Eugênio Ramos; pelo lado esquerdo, com o Jardim de Infância "JOCARLY GOMES SALLES" e, pela frente, com a rua.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cariacica, em 17 de Setembro de 1971.

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada no Departamento de Administração, aos 17 dias do mês de Setembro de 1971.

CHAQUIBE ASSAD

Diretor do D.A.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.