LEI Nº 4847, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011

DENOMINA ESCADARIA MARINOSE TRISTÃO AQUINO, NO BAIRRO VALE ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou nos termos do art. 57, § 1º da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado Escadaria Marinose Tristão Aquino o acesso sem nome que liga o Conjunto Vale Esperança ao Bairro Boa Sorte, que inicia-se a partir da Rua Duque de Caxias no Conjunto Vale Esperança.

Art. 2° Compete à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fornecer o número do CEP mais adequado, de acordo com sua organização territorial.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 22 de fevereiro de 2011.

ADILSON AVELINA DOS SANTOS

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.