LEI Nº 4815, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE E CIDADANIA – BIOSCAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito privado o Instituto de Ações Sociais em Saúde e Cidadania - BIO SCAN- INSTITUTO BIO SCAN, pessoa jurídica inscrita com o CNPJ 09.385.975/0001-50, com sede e foro na Rua Presidente Dutra, s/n, bairro Campo Grande, Cariacica/ES, CEP. 29.146 - 090.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 02 de setembro de 2010.

Helder Ignacio Salomão

Prefeito Municipal

Alexandre Zamprogno

Procurador Geral do Município

Carlos Roberto Rafael

Secretário de Saúde

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.