LEI Nº 4801, DE 22 DE JULHO DE 2010

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.428.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil reais), para o fim que especifica.

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.428.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1.º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 22 de julho de 2010.

 

 HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO

Procurador Geral do Município em Exercício

 

RENATO LAURES

Secretário Municipal de Planejamento

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO ESPECIAL          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

02.10.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.3027.1.9050

Conclusão das Obras do OP - Exercícios Anteriores

 

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.003

253

451.000

 

 

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

02.23.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.3016.1.1103

Implantação e Manutenção dos CRAS

 

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

916

109.000

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.1027.1.2036

Construção das Unidades de Saúde da Gente

 

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

004.001

1372

868.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

  1.428.000

 

R E S O L V E:

 
 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

02.10.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

15.451.3027.1.9003

Drenagem e Pavimentação Ruas - Região 03

4.4.90.51.00

001.003

239

250.000

 

15.451.3027.1.9004

Drenagem e Pavimentação Ruas - Região 04

4.4.90.51.00

004.001

238

201.000

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

02.23.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

 

08.244.3016.2.1105

Implementação de Ações e Projetos do CRAS

3.3.50.43.00

004.001

 

30.000

 

 

 

3.3.90.30.00

004.001

 

30.000

 

 

 

3.3.90.36.00

004.001

 

30.000

 

 

 

3.3.90.39.00

004.001

 

19.000

 

04.01.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

10.301.1027.1.2026

Reforma da Unidade de Saúde de Jardim América

4.4.90.51.00

004.001

1368

500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.1027.1.2047

Ampliação da Maternidade de Cariacica

4.4.90.51.00

004.001

1376

280.000

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.1027.1.2043

Construção da U.S de N. Rosa da Penha II

4.4.90.51.00

004.001

1374

88.000

 

 

 

 

 

Total

1.428.000