LEI Nº 4.794, DE 15 DE JULHO DE 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RODA D’ÁGUA E REGIÃO – APRODER.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RODA D’ÁGUA E REGIÃO – APRODER, inscrição CNPJ nº 10.765.276/0001.14, com sede na Rua Principal, s/nº - Roda D’Água – Cariacica, CEP 29.140-000. Tem como principais atividades o apoio à pecuária e a agricultura.

Art. 2º - Fica a entidade recebedora do título, responsável pelo bom uso da concessão, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de Julho de 2010.

ADILSON AVELINA DOS SANTOS

Presidente

Publicado no Átrio Municipal, em 15 de Julho de 2010.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.