LEI Nº 4.743, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

PASSA DENOMINAR-SE EMEF ALICE COUTINHO SANTOS, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA QUILOMBO DOS PALMARES S/N, NO BAIRRO PADRE GABRIEL, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara rejeitou o veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei – CM nº 117/2009. E com base no § 8º, art. 57, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e eu, no exercício efetivo da presidência nos termos do inciso VI, Art. 30 do Regimento Interno promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se EMEF Alice Coutinho Santos, a escola localizada na rua Nativo da Natividade s/n, no bairro Padre Gabriel, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica/ES, 14 de Dezembro de 2009.

Publicado no Diário Oficial em 14 de dezembro de 2009

CHARLES DA SILVA MARTINS

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.