LEI Nº 4.742, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA: Faço saber que a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou nos termos do art. 57, §1º, da Lei Orgânica do Município de Cariacica e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Obras Passionistas São Paulo da Cruz”, inscrita sob nº 28.068.005/0001-75, tem sede e foro na Cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, na Estrada Jerônimo Monteiro, nº 341, Bairro Paul, CEP 29.114-280 (Matriz).

Parágrafo único. O Colégio Passionista localiza-se no Bairro Jardim América, já o Centro Intregado do Trabalhador – CATI fica localizado em Vista Mar, ambos no Município de Cariacica, ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica-ES, 08 de dezembro de 2009.

Publicado no Diário Oficial em 11 de dezembro de 2009

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.